Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1022/2016
30/11/2016
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO E DE PROVIMENTO POR CONCURSO PÚBLICO, NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 502/2008 E 569/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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