Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1146/2019
24/04/2019
ALTERA O ART. 70 DA LEI 848/2014, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014, QUE TRATA SOBRE A ESTRUTURA, ORGANIZAÇÃO E REGIMENTO INTERNO DA GUARDA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
