Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 897/2015

03/05/2019

LEI Nº 897/15 DE 29 DE JUNHO DE 2015 - INSTITUI O MARCO ZERO DO PROCESSO DE URBANIZAÇÃO DA CIDADE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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