Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1225/2019
14/10/2019
Institui a concessão de área e do direito do uso dos resíduos sólidos coletados para implantação da usina de proessamento e carbonização de resíduos sólidos para geração de energia no âmbito do município de Tianguá.
