13/09/2019
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONEMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIÁVEIS DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNÍCIPIO E DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ARTIGO 37, INISIO IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.
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