Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEIS MUNICIPAIS: 1.418/2021

DENOMINA A RUA MANOEL VIEIRA ( CABO MANOEL), UMA RUA NO BAIRRO DOM TIMÓTEO COM INÍCIO NA AV. PREF. JAQUES NUNES NAS IMEDIAÇÕES DA CE 187, FINDANDO NA AVENIDA RÉGIS DINIZ ( AV. DO RESTAURANTE CASA DE ENGENHO) CONFORME MAPA EM ANEXO, REVOGANDO AS DISPOSIÇOES CONTRÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

10/11/2021

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