Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 975/2016
20/04/2016
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORARIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIAVEIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS, ETC.
