Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 966/2016

16/03/2016

AUTORIZA O REPASSE DE INCENTIVO FINANCEIRO PARA OS AGENTES DE COMBATE AS EDEMIAS E PROFISSIONAIS DE APOIO TECNICO INSTITUCIONAL DA VIGILANCIA Á SAUDE, QUE ATUAM NA PREVENÇÃO E CONTROLE DA DENGUE, CHIKUNGUNYA E ZICA NO MUNICIPIO DE TIANGUÁ E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

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