Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 958/2016
16/03/2016
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL DE APOIO (CUIDADOR) PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAS E INADIÁVEIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
