Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 953/2015
29/12/2015
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PESSOAL, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE SERVIÇOS ESSENCIAIS E INADIÁVEIS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.