Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1696/2024
15/05/2024
FICA INSTITUÍDO O DIA MUNICIPAL CONTRA A PSICOFOBIA PARA COMBATER AS ATITUDES PRECONCEITUOSAS E DISCRIMINATÓRIAS CONTRA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU TRANSTORNOS MENTAIS.
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