Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 790/2013
20/11/2013
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO, ELETRONICOS E OUTROS APARELHOS SIMILARES NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ CEARÁ, DURANTE O HORÁRIO DAS AULAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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