Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 1793/2025

01/04/2025

DENOMINA A UBS SUBESTAÇÃO, EM NOME DO SR. JAIME DEAN DE ALVES DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024
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