Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 769/2013
17/09/2013
AUTORIZA O REPASSE DE INCENTIVO FIANCEIRO PARA QUALIFICAÇÃO AOS COMPONENTES DA VIGILÂNCIA, PREVÊNÇÃO E CONTROLE DA DENGUE NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
