Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

Lei Municipal: 759/2013

25/06/2013

ALTERA OS ARTIGOS 12 E 59 DA LEI Nº 588/2010, BEM COMO AS TABELAS SALARIAIS CONSTANTES DOS ANEXOS V E VII DA LEI N º 588/2010, ESTABELECE O PISO SALARIAL DO MAGISTÉRIO DE TIANGUÁ PARA VIGORAR EM 2013 E DEFINE COMPLEMENTAÇÃO SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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