Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1864/2025
04/11/2025
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO CALENDÁRIO OFICIAL DE "DATAS COMEMORATIVAS" ALUSIVAS AO PROCESSO DE EMANCIPAÇÃO POLÍTICA E ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
