Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1872/2025
04/11/2025
ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO V "FUNÇÕES GRATIFICADAS" DA LEI N° 1.403/2021, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E AS FUNÇÕES GRATIFICADAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ.
