Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1915/2026
16/03/2026
INSTITUI AÇÕES EDUCATIVAS DE COMBATE À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, EM ALUSÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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