Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1925/2026
30/04/2026
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS TEMPORÁRIOS NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TIANGUÁ PARA ATUAÇÃO NAS ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL DA REDE PÚBLCA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
