Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1928/2026
20/05/2026
INSTITUI A CAMPANHA "JANEIRO BRANCO", DEDICADA À PROMOÇÃO DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SAÚDE MENTAL NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
