Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1946/2026
22/06/2026
INSTITUI DIRETRIZES PARA A IMPLANTAÇÃO DE PARQUES SENSORIAIS INCLUSIVOS NO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, COM A FINALIDADE DE PROMOVER ACESSIBILIDADE, INCLUSÃO SOCIAL E ESTÍMULO MULTISSENSORIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
