Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
Lei Municipal: 1966/2026
03/09/2026
INSTITUI O PROGRAMA "RONDA ESCOLAR", COM A ATUAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL NAS UNIDADES DE ENSINO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE TIANGUÁ-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
