03/09/2026
ALTERA O ART. 28 DA LEI MUNICIPAL N° 230, DE 1997, QUE ALTEROU A LEI MUNICIPAL N° 127, DE 20 DE ABRIL DE 1993 (ESTATUTO DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ), PARA REESTRUTURAR O REGIME JURÍDICO DE FÉRIAS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
