Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 653/2011
14/11/2011
ALTERA O ANEXO I E II DA LEI MUNICIPAL Nº 337/2002 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2002, PARA INCLUIR A FIGURA DO COORDENADOR E OU CORDENADOR DE NÚCLEOS NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.
