Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 609/2011
14/03/2011
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ, A CONCEDER GRATUITAMENTE EXAME PREVENTIVO DE CÂNCER DE PRÓSTATA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
