Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 595/2010
18/08/2010
INSTITUI ÁREA DE EXPANSÃO INDUSTRIAL E DE DESENVOLVIMENTO NO ÂMBITO GEOGRAFICO DO MUNICIPIO DE TIANGUÁ, AUTORIZA A DOAÇÃO, CESSÃO OU CONCESSÃO DE USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS POR PRAZO DETERMINADO OU NÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, ETC.
