Prefeitura de Tianguá

DISPENSA: DP 01/2023-SEFIN - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 03/02/2023

Data da divulgação do extrato: 06/02/2023

Data da ratificação: 06/02/2023

Data da divulgação da ratificação: 06/02/2023

Valor estimado: R$ 15.600,00 (quinze mil, seiscentos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INDIVIDUALIZAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO FGTS, CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 05/2004 A 07/2006, REFERENTE AO PROCESSO DE PARCELAMENTO Nº 2013006541 JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E AO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2001, REFERENTE A NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 505488248.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A presente contratação faz-se necessária para atender as necessidades e obrigações fiscais da Secretaria de Finanças de Tianguá-CE, CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INDIVIDUALIZAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO FGTS, CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 05/2004 A 07/2006, REFERENTE AO PROCESSO DE PARCELAMENTO Nº 2013006541 JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E AO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2001, REFERENTE A NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 505488248.

Justificativa do preço

O preço da contratação justifica-se pelo fato da empresa DAGER COSTA CONSULTORIA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA ME, dentre as propostas obtidas no mercado, ter ofertado a proposta mais vantajosa para a SECRETARIA DE FINANÇAS do Município Tianguá/CE, cujo preço proposto para CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA, PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INDIVIDUALIZAÇÃO DO FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO FGTS, CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 05/2004 A 07/2006, REFERENTE AO PROCESSO DE PARCELAMENTO Nº 2013006541 JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E AO PERÍODO DE JANEIRO A DEZEMBRO DE 2001, REFERENTE A NOTIFICAÇÃO FISCAL Nº 505488248, é de R$ 15.600,00 (Quinze mil e seiscentos reais).

Fundamentação legal

O inciso II do artigo 75 da nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21) traz em seu bojo a seguinte redação: Artigo 75. É dispensável a licitação: II para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
06/02/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	JORNAL DOM - PAG. 113

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MACIEL MANOEL FARIAS DA SILVA
Responsável pela Informação	ANTONIO NOGUEIRA GOMES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	SAULO HERCULANO DE SOUZA
Responsável pela Ratificação	LUCIANA DA SILVA HOLANDA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS	JOSE NAILTON ROCHA PONTES

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
DAGER COSTA CONSULTÓRIA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME	12.782.123/0001-00	VENCEDOR	15.600,00

Andamento

DATA: 06/02/2023 - 17:05 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: LUCIANA DA SILVA HOLANDA

DATA: 06/02/2023 - 17:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: LUCIANA DA SILVA HOLANDA

DATA: 06/02/2023 - 16:40 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: LUCIANA DA SILVA HOLANDA

DATA: 06/02/2023 - 16:30 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - RATIFICADA

RESPONSÁVEL: MACIEL MANOEL FARIAS DA SILVA

DATA: 03/02/2023 - 10:06 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANTONIO NOGUEIRA GOMES

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA	PDF	7MB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA	PDF	749KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	683KB
EXTRATO DE DISPENSA E PUBLICAÇÃO	PDF	2MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
06/02/2023	CONTRATO ORIGINAL	06022301-SEFIN	2023	DAGER COSTA CONSULTÓRIA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME	15.600,00 1.300,00	06/02/2023 06/02/2024
05/02/2024	ADITIVO DE PRORROGAÇÃO	1º ADITIVO 06022301-SEFIN	2024	DAGER COSTA CONSULTÓRIA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA - ME	0,00	06/02/2024 06/02/2025 VIGENTE

Lista de licitações.

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