Prefeitura de Tianguá

DISPENSA: DP 01/2023-SETAS - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data da abertura: 26/05/2023

Data da divulgação do extrato: 26/05/2023

Data da ratificação: 29/05/2023

Data da divulgação da ratificação: 29/05/2023

Valor estimado: R$ 12.489,00 (doze mil, quatrocentos e oitenta e nove)

Informações do objeto

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE KIT DE FILMAGENS PARA SEGURANÇA DO ACOLHIMENTO ESPAÇO-VIDA ASSISTIDO PELA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE. Cujo objetivo é a instalação do sistema de segurança por vídeo monitoramento, buscando a prevenção da criminalidade. Mantendo assim a excelência nos serviços prestados durante 24 horas por dia, sete dias por semana, de forma ininterrupta nas dependências do ACOLHIMENTO ESPAÇO-VIDA, e assim subsidiar ações de segurança que se fizerem necessárias.

Justificativa do preço

O preço da contratação justifica-se pelo fato da empresa 21.403.713 IARA DO NASCIMENTO PRADO, inscrita no CNPJ: 21.403.713/0001-76, dentre as propostas obtidas no mercado, ter ofertado a proposta mais vantajosa para a Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte do Município Tianguá/CE, cujo preço proposto para CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O FORNECIMENTO DE KIT DE FILMAGENS PARA SEGURANÇA DO ACOLHIMENTO ESPAÇO-VIDA ASSISTIDO PELA SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, é de R$ 12.489,00 (Doze mil quatrocentos e oitenta e nove reais).

Fundamentação legal

O inciso II do artigo 75 da nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21) traz em seu bojo a seguinte redação: Artigo 75. É dispensável a licitação: II para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
29/05/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	JORNAL DOM: PAG. 64

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão	MACIEL MANOEL FARIAS DA SILVA
Responsável pela Informação	ANTONIO NOGUEIRA GOMES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	SAULO HERCULANO DE SOUZA
Responsável pela Ratificação	EMANUELA DE AGUIAR FREITAS

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL	INGRID ALVES VASCONCELOS DE LIMA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
IARA DO NASCIMENTO PRADO	21.403.713/0001-76	VENCEDOR	12.489,00

Andamento

DATA: 29/05/2023 - 16:30 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: EMANUELA DE AGUIAR FREITAS

DATA: 29/05/2023 - 16:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: EMANUELA DE AGUIAR FREITAS

DATA: 29/05/2023 - 15:40 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: MACIEL MANOEL FARIAS DA SILVA

DATA: 29/05/2023 - 15:30 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - RATIFICADA

RESPONSÁVEL: EMANUELA DE AGUIAR FREITAS

DATA: 26/05/2023 - 15:08 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANTONIO NOGUEIRA GOMES

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA	PDF	3MB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA	PDF	322KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	323KB
EXTRATO DE DISPENSA E PUBLICAÇÃO	PDF	1MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
29/05/2023	CONTRATO ORIGINAL	29052303-SETAS	2023	IARA DO NASCIMENTO PRADO	12.489,00	29/05/2023 31/12/2023

Lista de licitações.

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