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INEXIGIBILIDADE: INX 03/2023-SESA - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 15/06/2023
Data da divulgação do extrato: 15/06/2023
Data da ratificação: 16/06/2023
Data da divulgação da ratificação: 16/06/2023
Valor estimado: R$ 487.541,84 (quatrocentos e oitenta e sete mil, quinhentos e quarenta e um REAIS e oitenta e quatro centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – SERVIÇOS OFTALMOLÓGICOS, PARA USUÁRIOS PERTENCENTES AOS MUNICÍPIOS DA ÁREA DESCENTRALIZADA DE SAÚDE (ADS) DE TIANGUÁ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha se deu por análise da pré-qualificação e proposta técnica apresentada, estabelecida no Edital de Credenciamento no CHP 01/2023-SESA, em que a entidade: CLINICA OFTALMOLOGICA SANTA LUZIA, inscrita no CNPJ nº 04.883.073/0001-20, tendo sido a interessada em se apresentar para execução dos serviços, comprou capacidade técnica para prestar todos os serviços de saúde pretendidos, com a devida experiência comprovada, com disponibilidade técnica, operacional, funcional e financeira para os serviços, e ainda tendo apresentado a documentação de regularidade jurídico, fiscal e da boa situação econômico-financeira exigida, que as habilitam para a prestação dos serviços.
Justificativa do preço
Os preços unitários dos serviços estipulados pela Administração são os preços da Tabela de Preços do Sistema Único de Saúde – SUS, que foram aceitos pela Entidade para a prestação dos serviços. O valor máximo estipulado pelo Município para os serviços é de R$ 487.541,84 (quatrocentos e oitenta e sete reais quinhentos e quarenta e um reais e oitenta e quatro centavos),
Fundamentação legal
Fundamentado no Art. 25, caput, da Lei nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 9.648/98.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
16/06/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JORNAL DOM: EXECUTIVO I, Nº 378 - PAG. 186
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação TIAGO PEREIRA ANDRADE E VASCONCELOS
Responsável pela Informação ANTONIO NOGUEIRA GOMES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico SAULO HERCULANO DE SOUZA
Responsável pela Ratificação REJARLEY VIEIRA DE LIMA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE REJARLEY VIEIRA DE LIMA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CLINICA OFTALMOLOGICA SANTA LUZIA LTDA 04.883.073/0001-20 VENCEDOR 487.541,84
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 766KB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PDF 4MB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 765KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 328KB
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE E PUBLICAÇÃO PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
16/06/2023 CONTRATO ORIGINAL 16062302SESA 2023 CLINICA OFTALMOLOGICA SANTA LUZIA LTDA 487.541,84
40.628,49		 16/06/2023
16/06/2024
14/06/2025 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO 1º ADITIVO Nº 16062302 SESA 2025 CLINICA OFTALMOLOGICA SANTA LUZIA LTDA 0,00 16/06/2024
16/06/2025
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