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DISPENSA: DP 02/2023-SEFIN - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 20/06/2023
Data da divulgação do extrato: 20/06/2023
Data da ratificação: 20/06/2023
Data da divulgação da ratificação: 20/06/2023
Valor estimado: R$ 16.077,20 (dezesseis mil e setenta e sete REAIS e vinte centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE COBRANÇA DE IPTU E DEMAIS GRÁFICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A presente contratação faz-se necessária para aquisição de plaquetas metálicas com numeração de identificação e registro dos bens patrimoniais, bem como dar continuidade ao controle patrimonial do município, visto que este tipo de material é essencial para as atividades da Divisão de Patrimônio, em razão das constantes incorporações de bens ao acervo imobilizado da SECRETARIA DE FINANÇAS.
Justificativa do preço
O preço da contratação justifica-se pelo fato da empresa EVOLUTION GRÁFICA DIGITAL LTDA - ME, dentre as propostas obtidas no mercado, ter ofertado a proposta mais vantajosa para a SECRETARIA DE FINANÇAS do Município Tianguá/CE, cujo preço proposto para AQUISIÇÃO DE COBRANÇA DE IPTU E DEMAIS GRÁFICOS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE, é de R$ 16.077,20 (Dezesseis mil setenta e sete reais e vinte centavos).
Fundamentação legal
Fundamentada pelo o inciso II do artigo 75 da nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21) traz em seu bojo a seguinte redação: Artigo 75. É dispensável a licitação: II – para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
20/06/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JORNAL DOM: PAG. 72
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MACIEL MANOEL FARIAS DA SILVA
Responsável pela Informação ANTONIO NOGUEIRA GOMES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico SAULO HERCULANO DE SOUZA
Responsável pela Ratificação LUCIANA DA SILVA HOLANDA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS JOSE NAILTON ROCHA PONTES
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
EVOLUTION GRÁFICA DIGITAL LTDA 29.907.999/0001-39 VENCEDOR 16.077,20
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE DISPENSA PDF 3MB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 368KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 325KB
EXTRATO DE DISPENSA E PUBLICAÇÃO PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
20/06/2023 CONTRATO ORIGINAL 20062302-SEFIN 2023 EVOLUTION GRÁFICA DIGITAL LTDA 16.077,20 20/06/2023
20/08/2023
20/06/2023 CONTRATO ORIGINAL 20062302-SEFIN 2023 EVOLUTION GRÁFICA DIGITAL LTDA 16.077,20 20/06/2023
20/08/2023
18/08/2023 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO 1º ADITIVO 20062302-SEFIN 2023 EVOLUTION GRÁFICA DIGITAL LTDA 0,00 18/08/2023
18/10/2023
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