Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024 Selo SEBRAE Referencia em Atendimento Ouro 2024 Selo UNICEF 2013-2016Selo ATRICON Ouro 2025Selo Município Verde - 2024-2025
 
Portal de Licitações

Lista de licitações.

  1. Início
  2. Acesso a Informação
  3. Portal de licitações
  4. Lista de licitações
  5. Detalhe
INEXIGIBILIDADE: INX 01/2023-SEJUV - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 18/07/2023
Data da divulgação do extrato: 18/07/2023
Data da ratificação: 20/07/2023
Data da divulgação da ratificação: 20/07/2023
Valor estimado: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil)
Informações do objeto
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS PARA O PATROCÍNIO DO TIANGUÁ ESPORTE CLUBE CONFORME LEI N° 1622/2023, DE 10 DE JULHO DE 2023.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Justificamos a contratação dos serviços através de Inexigibilidade de Licitação, onde escolha recai sobre instituição do TEC – Tianguá Esporte Clube, com registro no CNPJ(MF) sob n° 06.193.752/0001-00 sendo único clube esportivo no âmbito municipal. Buscando elevar nome do município através da prática desportiva como uma ferramenta transformadora do social, temos a Lei Municipal n° 1622/2023, DE 10 DE JULHO DE 2023, que autoriza patrocínio ao TEC – Tianguá Esporte Clube, com o objetivo de promover a participação do clube nas seguintes competições: I - Campeonato Cearense de Futebol Sub-20 Masculino - 2024; II - Campeonato Cearense Futsal Adulto Masculino - 2024; III - Campeonato Cearense de Futsal Sub 17 Adulto Masculino - 2023; IV - Campeonato Ibiapabano de Futebol Adulto Masculino(AMI) - 2023; V – Manutenção do Projeto Atleta do Futuro - 2023; VI - Campeonato Regionais de Futebol Adulto Masculino 2023; VII - Campeonato Regionais de Futebol Adulto Feminino 2023. Sabendo que rol de situações, trancadas pelo artigo 25 da Lei 8.666/93, que permitem a efetivação da contratação através de processo de inexigibilidade meramente exemplificativo, apresenta-se presente caso como situação passível permitida de contratação pela forma discutida. Os motivos da inviabilidade da disputa já foram discutidos durante toda instrução processual apresentam-se incontestáveis e razoáveis.
Justificativa do preço
O Preço para execução do patrocínio foi totalizado em R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais)., serem repassados em 12 (doze) parcelas mensais, de 20.000,00 (Vinte Mil Reais), conforme disposto na Lei Municipal n° 1622/2023, DE 10 DE JULHO DE 2023.
Fundamentação legal
FUNDAMENTO LEGAL: Caput, inciso I do art. 25 da Lei n. 8.666/93 e suas alterações.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
20/07/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JORNAL DOM: EXECUTIVO I, Nº 399 - PAG. 62
Responsáveis
Responsável pela Informação Antonio Nogueira Gomes Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Saulo Herculano de Souza Responsável pela Ratificação Maria Jaqueline Freire Lima
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer Maria Imaculada Fernandes Sa
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
TIANGUÁ ESPORTE CLUBE 06.193.752/0001-00 VENCEDOR 240.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 1MB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PDF 693KB
DESPACHO E MINUTA DE CONTRATO PDF 1MB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 275KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 258KB
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE E PUBLICAÇÃO PDF 860KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
20/07/2023 CONTRATO ORIGINAL 20072301-SEJUV 2023 TIANGUÁ ESPORTE CLUBE 240.000,00 20/07/2023
20/07/2024
Voltar

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito
Radar ATRICON
logo
Selo Nacional compromisso com a Alfabetização Ouro 2024 Selo SEBRAE Referencia em Atendimento Ouro 2024 Selo UNICEF 2013-2016