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DISPENSA: DP 02/2023-SEAGRI - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA - PROCESSO ENCERRADO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 28/07/2023
Data da divulgação do extrato: 28/07/2023
Data da ratificação: 28/07/2023
Data da divulgação da ratificação: 02/08/2023
Valor estimado: R$ 7.200,00 (sete mil, duzentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) ESPAÇO DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA CENTRAL DE RECEBIMENTO E DISTRIBUIÇÃO DO PROGRAMA ALIMENTA BRASIL, MODALIDADE COMPRA COM DOAÇÃO SIMULTÂNEA
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recair no imóvel de responsabilidade do Sr. PAULO VICTOR DE AGUIAR SANTOS, inscrita no CPF n° 045.074.043-98, RG nº 2005097008607, deve-se à sua localização privilegiada, bem como as suas instalações e disponibilidade de amplo espaço para o bom funcionamento do PROGRAMA ALIMENTA BRASIL,, o qual ficará vinculado a esta Secretaria.
Justificativa do preço
O valor a ser pago para a presente locação é de R$ 600,00 (seiscentos reais), mensais, tem por base a avaliação procedida pela equipe designada pela administração, e no laudo de avaliação que foi encaminhada tudo anexo a este processo.
Fundamentação legal
Vejamos o que estabelece a Lei 8.666/93 acerca da possibilidade de Dispensa de Licitação: “Art. 24. É dispensável a licitação: (...) X - para compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia “.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
02/08/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JORNAL DOM: EXECUTIVO I, Nº 406 - PAG. 38
Responsáveis
Responsável pela Informação Antonio Nogueira Gomes Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico Saulo Herculano de Souza Responsável pela Ratificação Igor Saraiva Costa
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Sustentável Igor Saraiva Costa
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
PAULO VICTOR DE AGUIAR SANTOS ***.074.043-** VENCEDOR 7.200,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 347KB
PROCESSO DE DISPENSA PDF 2MB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 408KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 309KB
EXTRATO DE DISPENSA E PUBLICAÇÃO PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor R$ Valor mensal Vigência Mais
02/08/2023 CONTRATO ORIGINAL CONTRATO Nº 02082301-SEAGRI 2023 PAULO VICTOR DE AGUIAR SANTOS 7.200,00 600,00 02/08/2023
02/08/2024
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