Tipo:
INEXIGÍVEL
Data da
abertura:
17/10/2023
Data da divulgação do
extrato:
18/10/2023
Data da
ratificação:
18/10/2023
Data da divulgação da
ratificação:
18/10/2023
Valor estimado: R$
2.626.096,80 (dois milhões, seiscentos e vinte e seis mil e noventa e seis REAIS e oitenta centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS DE ANÁLISES CLÍNICAS E DE CITOLOGIA CLINICA, VISANDO O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNIC DE SAÚDE (SUS) PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DEMAIS MUNICÍPIOS DA ÁREA DESCENTRALIZADA DE SAÚDE (ADS) DE TIANGUÁ, ONDE OS MESMO PACTUAM E REFERENCIAM SEUS RECURSOS FINANCEIROS E PROCEDIMENTOS ATRAVÉS DA PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA (PP TENDO COMO BASE A TABELA DO SUS).
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação dos serviços de laboratórios para citologia e análise clínica para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) é justificada pelos pelo atendimento à demanda de saúde pública. O SUS é o principal sistema de saúde do Brasil, atendendo a uma grande parcela da população, especialmente aqueles que não têm acesso a serviços de saúde privados. A realização de exames laboratoriais é essencial para o diagnóstico e monitoramento de diversas doenças, permitindo a detecção precoce e o tratamento adequado. Portanto, a contratação desses serviços é necessária para atender à demanda de saúde pública.
A realização de exames de citologia e análise clínica é fundamental para a prevenção de doenças, como o câncer, e para o diagnóstico precoce de condições médicas que podem ser tratadas com maior eficácia quando identificadas em estágios iniciais.
Portanto, a contratação dos serviços de laboratórios para citologia e análise clínica para usuários do SUS é justificada pelo compromisso de garantir atendimento igualitário, prevenção de doenças, diagnóstico precoce e qualidade no sistema de saúde, além de contribuir para a eficiência e economia de recursos.
Justificativa do preço
A escolha se deu por análise da pré-qualificação e proposta técnica apresentada, estabelecida no Edital de Credenciamento no 03/2023-SESA, em que as entidades: LABORATÓRIO CEARENSE LTDA, CNPJ nº: 07.778.939/0001-20; e LABCITO LABORATÓRIO DE CITOLOGIA E ANÁLISE CLÍNICA LTDA, CNPJ nº: 07.178.112/0001-86, tendo sido as interessadas em se apresentar para execução dos serviços, comprovaram capacidade técnica para prestar todos os serviços de saúde pretendidos, com a devida experiência comprovada, com disponibilidade técnica, operacional, funcional e financeira para os serviços, e ainda terem apresentado a documentação de regularidade jurídico, fiscal e da boa situação econômico-financeira exigida, que as habilitam para a prestação dos serviços.
Fundamentação legal
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, Caput, da Lei n. 8.666/93, Caput e suas alterações.
