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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: INX 05/2023-SESA - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data da abertura: 17/10/2023
Data da divulgação do extrato: 18/10/2023
Data da ratificação: 18/10/2023
Data da divulgação da ratificação: 18/10/2023
Valor estimado: R$ 2.626.096,80 (dois milhões, seiscentos e vinte e seis mil e noventa e seis REAIS e oitenta centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE EXAMES LABORATORIAIS DE ANÁLISES CLÍNICAS E DE CITOLOGIA CLINICA, VISANDO O ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DO SISTEMA ÚNIC DE SAÚDE (SUS) PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ E DEMAIS MUNICÍPIOS DA ÁREA DESCENTRALIZADA DE SAÚDE (ADS) DE TIANGUÁ, ONDE OS MESMO PACTUAM E REFERENCIAM SEUS RECURSOS FINANCEIROS E PROCEDIMENTOS ATRAVÉS DA PROGRAMAÇÃO PACTUADA INTEGRADA (PP TENDO COMO BASE A TABELA DO SUS).
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação dos serviços de laboratórios para citologia e análise clínica para usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) é justificada pelos pelo atendimento à demanda de saúde pública. O SUS é o principal sistema de saúde do Brasil, atendendo a uma grande parcela da população, especialmente aqueles que não têm acesso a serviços de saúde privados. A realização de exames laboratoriais é essencial para o diagnóstico e monitoramento de diversas doenças, permitindo a detecção precoce e o tratamento adequado. Portanto, a contratação desses serviços é necessária para atender à demanda de saúde pública. A realização de exames de citologia e análise clínica é fundamental para a prevenção de doenças, como o câncer, e para o diagnóstico precoce de condições médicas que podem ser tratadas com maior eficácia quando identificadas em estágios iniciais. Portanto, a contratação dos serviços de laboratórios para citologia e análise clínica para usuários do SUS é justificada pelo compromisso de garantir atendimento igualitário, prevenção de doenças, diagnóstico precoce e qualidade no sistema de saúde, além de contribuir para a eficiência e economia de recursos.
Justificativa do preço
A escolha se deu por análise da pré-qualificação e proposta técnica apresentada, estabelecida no Edital de Credenciamento no 03/2023-SESA, em que as entidades: LABORATÓRIO CEARENSE LTDA, CNPJ nº: 07.778.939/0001-20; e LABCITO – LABORATÓRIO DE CITOLOGIA E ANÁLISE CLÍNICA LTDA, CNPJ nº: 07.178.112/0001-86, tendo sido as interessadas em se apresentar para execução dos serviços, comprovaram capacidade técnica para prestar todos os serviços de saúde pretendidos, com a devida experiência comprovada, com disponibilidade técnica, operacional, funcional e financeira para os serviços, e ainda terem apresentado a documentação de regularidade jurídico, fiscal e da boa situação econômico-financeira exigida, que as habilitam para a prestação dos serviços.
Fundamentação legal
FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 25, Caput, da Lei n. 8.666/93, Caput e suas alterações.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
18/10/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JORNAL DOM: PAG. 277
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão TIAGO PEREIRA ANDRADE E VASCONCELOS
Responsável pela Informação ANTONIO NOGUEIRA GOMES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico SAULO HERCULANO DE SOUZA
Responsável pela Ratificação REJARLEY VIEIRA DE LIMA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FLAVIA ARAUJO CARDOSO PROCOPIO
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
LABCITTO - LABORATÓRIO DE CITOLOGIA E ANÁLISE CLÍNICA LTDA 07.178.112/0001-86 VENCEDOR 1.594.454,40
LABORATÓRIO CEARENSE LTDA 07.778.939/0001-20 VENCEDOR 1.031.642,40
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 386KB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PDF 3MB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 5MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 427KB
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE E PUBLICAÇÃO PDF 1MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
18/10/2023 CONTRATO ORIGINAL 18102302-SESA 2023 LABORATÓRIO CEARENSE LTDA 1.031.642,40 18/10/2023
18/10/2024
VIGENTE
18/10/2023 CONTRATO ORIGINAL 18102303-SESA 2023 LABCITTO - LABORATÓRIO DE CITOLOGIA E ANÁLISE CLÍNICA LTDA 1.594.454,40 18/10/2023
18/10/2024
VIGENTE

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