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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: INX 01/2023-DIV - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data da abertura: 14/11/2023
Data da divulgação do extrato: 16/11/2023
Data da ratificação: 16/11/2023
Data da divulgação da ratificação: 16/11/2023
Valor estimado: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil REAIS e centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NO ÂMBITO DAS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE, PARA ATENDER A DEMANDA DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do escritório TENÓRIO E GIRÃO ADVOGADOS – ME, CNPJ: 27.717.584/0001-04, para a solicitação de proposta de preços fundamenta-se em uma série de fatores que evidenciam sua singularidade e notória especialização na prestação de serviços advocatícios, especialmente na área do direito público. Esses elementos são cruciais para as atividades da Administração Pública, exigindo um conhecimento técnico específico para garantir a eficácia na representação e defesa dos interesses municipais
Justificativa do preço
A fixação do preço proposto para a prestação dos serviços em R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), correspondente a 12 (doze) meses, fundamenta-se na singularidade da prestação desses serviços, bem como no notório saber da empresa contratada. Esta quantia foi estimada mediante a análise de preços praticados pela própria empresa em contratos semelhantes, mantendo caráter de similaridade, junto a diversos órgãos e entes públicos.
Fundamentação legal
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, EM SEU ART. 25, INCISO II, § 1º E ART. 13, E LEI Nº 14.039/20 ART. 3º - A, CONSIDERANDO SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
16/11/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JORNAL DOM: PAG. 337
Responsáveis
Responsável pela Informação ANTONIO NOGUEIRA GOMES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IRALDO FILHO DA SILVA MELO Responsável pela Ratificação BRUNA VIEIRA DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA MARCELLO DO NASCIMENTO NUNES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ANA VLADIA MOREIRA NUNES BARBOSA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE REJARLEY VIEIRA DE LIMA
Participantes
Participante Cnpj Resultado Valor
TENÓRIO E GIRÃO ADVOGADOS - ME 27.717.584/0001-04 VENCEDOR 240.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PDF 5MB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 445KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 476KB
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE E PUBLICAÇÃO PDF 1MB
AUTORIZAÇÃO-DETERMINAÇÃO E TERMO DE REFERÊNCIA PDF 3MB

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