Prefeitura de Tianguá

INEXIGIBILIDADE: INX 01/2023-DIV - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data da abertura: 14/11/2023

Data da divulgação do extrato: 16/11/2023

Data da ratificação: 16/11/2023

Data da divulgação da ratificação: 16/11/2023

Valor estimado: R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil REAIS e centavos)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS JURÍDICOS ESPECIALIZADOS NO ÂMBITO DAS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE, PARA ATENDER A DEMANDA DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha do escritório TENÓRIO E GIRÃO ADVOGADOS ME, CNPJ: 27.717.584/0001-04, para a solicitação de proposta de preços fundamenta-se em uma série de fatores que evidenciam sua singularidade e notória especialização na prestação de serviços advocatícios, especialmente na área do direito público. Esses elementos são cruciais para as atividades da Administração Pública, exigindo um conhecimento técnico específico para garantir a eficácia na representação e defesa dos interesses municipais

Justificativa do preço

A fixação do preço proposto para a prestação dos serviços em R$ 240.000,00 (duzentos e quarenta mil reais), correspondente a 12 (doze) meses, fundamenta-se na singularidade da prestação desses serviços, bem como no notório saber da empresa contratada. Esta quantia foi estimada mediante a análise de preços praticados pela própria empresa em contratos semelhantes, mantendo caráter de similaridade, junto a diversos órgãos e entes públicos.

Fundamentação legal

FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, EM SEU ART. 25, INCISO II, § 1º E ART. 13, E LEI Nº 14.039/20 ART. 3º - A, CONSIDERANDO SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
16/11/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	JORNAL DOM: PAG. 337

Responsáveis

Responsável pela Informação ANTONIO NOGUEIRA GOMES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico IRALDO FILHO DA SILVA MELO Responsável pela Ratificação BRUNA VIEIRA DA SILVA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA	MARCELLO DO NASCIMENTO NUNES
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	ANA VLADIA MOREIRA NUNES BARBOSA
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	REJARLEY VIEIRA DE LIMA

Participantes

Participante	Cnpj	Resultado	Valor
TENÓRIO E GIRÃO ADVOGADOS - ME	27.717.584/0001-04	VENCEDOR	240.000,00

Andamento

DATA: 16/11/2023 - 11:30 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: BRUNA VIEIRA DA SILVA

DATA: 16/11/2023 - 11:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: BRUNA VIEIRA DA SILVA

DATA: 16/11/2023 - 10:10 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - RATIFICADA

RESPONSÁVEL: BRUNA VIEIRA DA SILVA

DATA: 14/11/2023 - 09:26 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANTONIO NOGUEIRA GOMES

DATA: 14/11/2023 - 10:00 - FASE: TERMO DE INEXIGIBILIDADE - ABERTA

RESPONSÁVEL: BRUNA VIEIRA DA SILVA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	5MB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	445KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	476KB
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE E PUBLICAÇÃO	PDF	1MB
AUTORIZAÇÃO-DETERMINAÇÃO E TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	3MB

Lista de licitações.

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