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INEXIGIBILIDADE: INX 02/2023-DIV - EXERCÍCIO: 2023 - RATIFICADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data do aviso: 22/11/2023
Data da divulgação do extrato: 22/11/2023
Data da ratificação: 23/11/2023
Data da divulgação da ratificação: 23/11/2023
Valor estimado: R$ 714.000,00 (setecentos e quatorze mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA, JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do escritório CASPE SERVICOS DE CONTABILIDADE PUBLICA E EMPRESARIAL SS - EPP, CNPJ: 12.467.321/0001-80, para a solicitação de proposta de preços fundamenta-se em uma série de fatores que evidenciam sua singularidade e notória especialização na prestação de serviços de contabilidade, especialmente na área do direito público. Esses elementos são cruciais para as atividades da Administração Pública, exigindo um conhecimento técnico específico para garantir a eficácia na representação e defesa dos interesses municipais.
Justificativa do preço
A fixação do preço proposto para a prestação dos serviços em R$ 714.000,00 (setecentos e quatorze mil reais), correspondente a 12 (doze) meses, fundamenta-se na singularidade da prestação desses serviços, bem como no notório saber da empresa contratada. Esta quantia foi estimada mediante a análise de preços praticados pela própria empresa em contratos semelhantes, mantendo caráter de similaridade, junto a diversos órgãos e entes públicos.
Fundamentação legal
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, EM SEU ART. 25, INCISO II, § 1º E ART. 13, E LEI Nº 14.039/20 ART. 3º - A, CONSIDERANDO SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
23/11/2023 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JORNAL DOM: FLS. 479/480/481
Responsáveis
Responsável pela Informação ANTONIO NOGUEIRA GOMES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HYTALLO WADSON DA COSTA MOITA Responsável pela Ratificação JOSE NAILTON ROCHA PONTES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO HYTALLO WADSON DA COSTA MOITA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO BRUNA VIEIRA DA SILVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL ANTONIO PINHEIRO DO NASCIMENTO
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS JOSE NAILTON ROCHA PONTES
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA MARCELLO DO NASCIMENTO NUNES
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER REGINALDO VASCONCELOS BEVILAQUA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TANIA MEIRE MOITA DE AGUIAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FLAVIA ARAUJO CARDOSO PROCOPIO
SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL INGRID ALVES VASCONCELOS DE LIMA
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE NATANAEL JOSE DE ARAUJO
SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO KEILA ARAGAO FERNANDES
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO SALMI FRANCISCO LIMA FILHO
AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE
CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO ANTONIA EDUARDA BARBOSA VIEIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA MARIA JAQUELINE FREIRE LIMA
GABINETE DO PREFEITO RAPHAELLE LOURENCO TERCEIRO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CASPE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA E EMPRESÁRIAL SS-EPP 12.467.321/0001-80 VENCEDOR 714.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZAÇÃO / DETERMINAÇÃO PDF 3MB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 3MB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE PDF 4MB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 3MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 2MB
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE E PUBLICAÇÃO PDF 8MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
23/11/2023 CONTRATO ORIGINAL 23112301-CGM 2023 CASPE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA E EMPRESÁRIAL SS-EPP 21.600,00
1.800,00		 23/11/2023
23/11/2024
23/11/2023 CONTRATO ORIGINAL 23112302-SECULT 2023 CASPE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA E EMPRESÁRIAL SS-EPP 21.600,00
1.800,00		 23/11/2023
23/11/2024
23/11/2023 CONTRATO ORIGINAL 23112303-GAB 2023 CASPE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA E EMPRESÁRIAL SS-EPP 21.600,00
1.800,00		 23/11/2023
23/11/2024
23/11/2023 CONTRATO ORIGINAL 23112304-PGM 2023 CASPE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA E EMPRESÁRIAL SS-EPP 21.600,00
1.800,00		 23/11/2023
23/11/2024
23/11/2023 CONTRATO ORIGINAL 23112305-SEADM 2023 CASPE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA E EMPRESÁRIAL SS-EPP 36.000,00
3.000,00		 23/11/2023
23/11/2024
23/11/2023 CONTRATO ORIGINAL 23112307-SEFIN 2023 CASPE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA E EMPRESÁRIAL SS-EPP 96.000,00
8.000,00		 23/11/2023
23/11/2024
23/11/2023 CONTRATO ORIGINAL 23112308-SEINFRA 2023 CASPE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA E EMPRESÁRIAL SS-EPP 51.600,00
4.300,00		 23/11/2023
23/11/2024
23/11/2023 CONTRATO ORIGINAL 23112309-SEJUV 2023 CASPE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA E EMPRESÁRIAL SS-EPP 21.600,00
1.800,00		 23/11/2023
23/11/2024
23/11/2023 CONTRATO ORIGINAL 23112310-SEMED 2023 CASPE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA E EMPRESÁRIAL SS-EPP 114.000,00
9.500,00		 23/11/2023
23/11/2024
23/11/2023 CONTRATO ORIGINAL 23112311-SESA 2023 CASPE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA E EMPRESÁRIAL SS-EPP 114.000,00
9.500,00		 23/11/2023
23/11/2024
23/11/2023 CONTRATO ORIGINAL 23112312-SETAS 2023 CASPE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA E EMPRESÁRIAL SS-EPP 78.000,00
6.500,00		 23/11/2023
23/11/2024
23/11/2023 CONTRATO ORIGINAL 23112313-SEUMA 2023 CASPE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA E EMPRESÁRIAL SS-EPP 21.600,00
1.800,00		 23/11/2023
23/11/2024
23/11/2023 CONTRATO ORIGINAL 23112314-SICONDEE 2023 CASPE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA E EMPRESÁRIAL SS-EPP 21.600,00
1.800,00		 23/11/2023
23/11/2024
23/11/2023 CONTRATO ORIGINAL 23112315-SETUR 2023 CASPE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA E EMPRESÁRIAL SS-EPP 21.600,00
1.800,00		 23/11/2023
23/11/2024
23/11/2023 CONTRATO ORIGINAL 23112316-ASTT 2023 CASPE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA E EMPRESÁRIAL SS-EPP 30.000,00
2.500,00		 23/11/2023
23/11/2024
23/11/2023 CONTRATO ORIGINAL CONTRATO Nº 23112306-SEAGRI 2023 CASPE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA E EMPRESÁRIAL SS-EPP 21.600,00
1.800,00		 23/11/2023
23/11/2024
23/12/2023 RESCISÃO AMIGÁVEL RESCISÇÃO 23112301-CGM 2023 CASPE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA E EMPRESÁRIAL SS-EPP 0,00 23/12/2023
23/12/2023
30/10/2024 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO 1º ADITIVO Nº 23112302 SECULT 2024 CASPE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA E EMPRESÁRIAL SS-EPP 22.466,16 23/11/2024
23/11/2025
VIGENTE
30/10/2024 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO 1º ADITIVO Nº 23112304 PGM 2024 CASPE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA E EMPRESÁRIAL SS-EPP 22.466,16 23/11/2024
23/11/2025
VIGENTE
30/10/2024 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO 1º ADITIVO Nº 23112305 SEADM 2024 CASPE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA E EMPRESÁRIAL SS-EPP 37.443,60 23/11/2024
23/11/2025
VIGENTE
30/10/2024 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO 1º ADITIVO Nº 23112306 SEAGRI 2024 CASPE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA E EMPRESÁRIAL SS-EPP 22.466,16 23/11/2024
23/11/2025
VIGENTE
30/10/2024 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO 1º ADITIVO Nº 23112307 SEFIN 2024 CASPE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA E EMPRESÁRIAL SS-EPP 99.849,72 23/11/2024
23/11/2025
VIGENTE
30/10/2024 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO 1º ADITIVO Nº 23112308 SEINFRA 2024 CASPE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA E EMPRESÁRIAL SS-EPP 53.669,28 23/11/2024
23/11/2025
VIGENTE
30/10/2024 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO 1º ADITIVO Nº 23112309 SEJUV 2024 CASPE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA E EMPRESÁRIAL SS-EPP 22.466,16 23/11/2024
23/11/2025
VIGENTE
30/10/2024 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO 1º ADITIVO Nº 23112310 SEMED 2024 CASPE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA E EMPRESÁRIAL SS-EPP 118.571,52 23/11/2024
23/11/2025
VIGENTE
30/10/2024 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO 1º ADITIVO Nº 23112311 SESA 2024 CASPE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA E EMPRESÁRIAL SS-EPP 118.571,52 23/11/2024
23/11/2025
VIGENTE
30/10/2024 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO 1º ADITIVO Nº 23112312 SETAS 2024 CASPE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA E EMPRESÁRIAL SS-EPP 81.127,92 23/11/2024
23/11/2025
VIGENTE
30/10/2024 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO 1º ADITIVO Nº 23112313 SEUMA 2024 CASPE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA E EMPRESÁRIAL SS-EPP 22.466,16 23/11/2024
23/11/2025
VIGENTE
30/10/2024 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO 1º ADITIVO Nº 23112314 SICONDE 2024 CASPE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA E EMPRESÁRIAL SS-EPP 22.466,16 23/11/2024
23/11/2025
VIGENTE
30/10/2024 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO 1º ADITIVO Nº 23112315 SETUR 2024 CASPE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA E EMPRESÁRIAL SS-EPP 22.466,16 23/11/2024
23/11/2025
VIGENTE
30/10/2024 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO 1º ADITIVO Nº 32112316 ASTT 2024 CASPE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA E EMPRESÁRIAL SS-EPP 31.203,00 23/11/2024
23/11/2025
VIGENTE
30/10/2024 ADITIVO DE PRORROGAÇÃO 1ºADITIVO Nº 23112303 GAB 2024 CASPE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA E EMPRESÁRIAL SS-EPP 22.466,16 23/11/2024
23/11/2025
VIGENTE
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