Prefeitura de Tianguá

INEXIGIBILIDADE: INX 02/2023-DIV - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data da abertura: 22/11/2023

Data da divulgação do extrato: 22/11/2023

Data da ratificação: 23/11/2023

Data da divulgação da ratificação: 23/11/2023

Valor estimado: R$ 714.000,00 (setecentos e quatorze mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA NA ÁREA DE CONTABILIDADE PÚBLICA, JUNTO AS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha do escritório CASPE SERVICOS DE CONTABILIDADE PUBLICA E EMPRESARIAL SS - EPP, CNPJ: 12.467.321/0001-80, para a solicitação de proposta de preços fundamenta-se em uma série de fatores que evidenciam sua singularidade e notória especialização na prestação de serviços de contabilidade, especialmente na área do direito público. Esses elementos são cruciais para as atividades da Administração Pública, exigindo um conhecimento técnico específico para garantir a eficácia na representação e defesa dos interesses municipais.

Justificativa do preço

A fixação do preço proposto para a prestação dos serviços em R$ 714.000,00 (setecentos e quatorze mil reais), correspondente a 12 (doze) meses, fundamenta-se na singularidade da prestação desses serviços, bem como no notório saber da empresa contratada. Esta quantia foi estimada mediante a análise de preços praticados pela própria empresa em contratos semelhantes, mantendo caráter de similaridade, junto a diversos órgãos e entes públicos.

Fundamentação legal

FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, EM SEU ART. 25, INCISO II, § 1º E ART. 13, E LEI Nº 14.039/20 ART. 3º - A, CONSIDERANDO SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
23/11/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	JORNAL DOM: FLS. 479/480/481

Responsáveis

Responsável pela Informação ANTONIO NOGUEIRA GOMES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HYTALLO WADSON DA COSTA MOITA Responsável pela Ratificação JOSE NAILTON ROCHA PONTES

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO	HYTALLO WADSON DA COSTA MOITA
	SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO	BRUNA VIEIRA DA SILVA
	SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL	ANTÔNIO PINHEIRO DO NASCIMENTO
	SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS	JOSE NAILTON ROCHA PONTES
	SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA	MARCELLO DO NASCIMENTO NUNES
	SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER	REGINALDO VASCONCELOS BEVILAQUA
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	TANIA MEIRE MOITA DE AGUIAR
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	FLAVIA ARAUJO CARDOSO PROCOPIO
	SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL	INGRID ALVES VASCONCELOS DE LIMA
	SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE	NATANAEL JOSÉ DE ARAÚJO
	SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E EMPREENDEDORISMO	KEILA ARAGAO FERNANDES
	SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO	SALMI FRANCISCO LIMA FILHO
	AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE
	CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO	ANTONIA EDUARDA BARBOSA VIEIRA
	SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA	MARIA JAQUELINE FREIRE LIMA
	GABINETE DO PREFEITO	RAPHAELLE LOURENCO TERCEIRO

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
CASPE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA E EMPRESÁRIAL SS-EPP	12.467.321/0001-80	VENCEDOR	714.000,00

Andamento

DATA: 23/11/2023 - 14:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL:

DATA: 23/11/2023 - 13:45 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL:

DATA: 23/11/2023 - 13:30 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - RATIFICADA

RESPONSÁVEL:

DATA: 22/11/2023 - 13:44 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANTONIO NOGUEIRA GOMES

DATA: 22/11/2023 - 13:47 - FASE: TERMO DE INEXIGIBILIDADE - ABERTA

RESPONSÁVEL:

Descrição	Extensão	Tamanho
AUTORIZAÇÃO / DETERMINAÇÃO	PDF	3MB
TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	3MB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	4MB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	3MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	2MB
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE E PUBLICAÇÃO	PDF	8MB

Contratos Vinculados/Vencedores

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
23/11/2023	CONTRATO ORIGINAL	23112301-CGM	2023	CASPE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA E EMPRESÁRIAL SS-EPP	21.600,00 1.800,00	23/11/2023 23/11/2024 VIGENTE
23/11/2023	CONTRATO ORIGINAL	23112302-SECULT	2023	CASPE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA E EMPRESÁRIAL SS-EPP	21.600,00 1.800,00	23/11/2023 23/11/2024 VIGENTE
23/11/2023	CONTRATO ORIGINAL	23112303-GAB	2023	CASPE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA E EMPRESÁRIAL SS-EPP	21.600,00 1.800,00	23/11/2023 23/11/2024 VIGENTE
23/11/2023	CONTRATO ORIGINAL	23112304-PGM	2023	CASPE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA E EMPRESÁRIAL SS-EPP	21.600,00 1.800,00	23/11/2023 23/11/2024 VIGENTE
23/11/2023	CONTRATO ORIGINAL	23112305-SEADM	2023	CASPE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA E EMPRESÁRIAL SS-EPP	36.000,00 3.000,00	23/11/2023 23/11/2024 VIGENTE
23/11/2023	CONTRATO ORIGINAL	23112307-SEFIN	2023	CASPE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA E EMPRESÁRIAL SS-EPP	96.000,00 8.000,00	23/11/2023 23/11/2024 VIGENTE
23/11/2023	CONTRATO ORIGINAL	23112308-SEINFRA	2023	CASPE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA E EMPRESÁRIAL SS-EPP	51.600,00 4.300,00	23/11/2023 23/11/2024 VIGENTE
23/11/2023	CONTRATO ORIGINAL	23112309-SEJUV	2023	CASPE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA E EMPRESÁRIAL SS-EPP	21.600,00 1.800,00	23/11/2023 23/11/2024 VIGENTE
23/11/2023	CONTRATO ORIGINAL	23112310-SEMED	2023	CASPE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA E EMPRESÁRIAL SS-EPP	114.000,00 9.500,00	23/11/2023 23/11/2024 VIGENTE
23/11/2023	CONTRATO ORIGINAL	23112311-SESA	2023	CASPE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA E EMPRESÁRIAL SS-EPP	114.000,00 9.500,00	23/11/2023 23/11/2024 VIGENTE
23/11/2023	CONTRATO ORIGINAL	23112312-SETAS	2023	CASPE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA E EMPRESÁRIAL SS-EPP	78.000,00 6.500,00	23/11/2023 23/11/2024 VIGENTE
23/11/2023	CONTRATO ORIGINAL	23112313-SEUMA	2023	CASPE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA E EMPRESÁRIAL SS-EPP	21.600,00 1.800,00	23/11/2023 23/11/2024 VIGENTE
23/11/2023	CONTRATO ORIGINAL	23112314-SICONDEE	2023	CASPE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA E EMPRESÁRIAL SS-EPP	21.600,00 1.800,00	23/11/2023 23/11/2024 VIGENTE
23/11/2023	CONTRATO ORIGINAL	23112315-SETUR	2023	CASPE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA E EMPRESÁRIAL SS-EPP	21.600,00 1.800,00	23/11/2023 23/11/2024 VIGENTE
23/11/2023	CONTRATO ORIGINAL	23112316-ASTT	2023	CASPE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA E EMPRESÁRIAL SS-EPP	30.000,00 2.500,00	23/11/2023 23/11/2024 VIGENTE
23/11/2023	CONTRATO ORIGINAL	CONTRATO Nº 23112306-SEAGRI	2023	CASPE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA E EMPRESÁRIAL SS-EPP	21.600,00 1.800,00	23/11/2023 23/11/2024 VIGENTE
23/12/2023	RESCISÃO AMIGÁVEL	RESCISÇÃO 23112301-CGM	2023	CASPE SERVIÇOS DE CONTABILIDADE PÚBLICA E EMPRESÁRIAL SS-EPP	0,00	23/12/2023 23/12/2023

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