Prefeitura de Tianguá

INEXIGIBILIDADE: INX 01/2023-CGM - EXERCÍCIO: 2023 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data da abertura: 26/12/2023

Data da divulgação do extrato: 26/12/2023

Data da ratificação: 27/12/2023

Data da divulgação da ratificação: 29/12/2023

Valor estimado: R$ 216.000,00 (duzentos e dezesseis mil)

Informações do objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE ELABORAÇÃO DE DIAGNÓSTICOS CONTÁBEIS COM LEVANTAMENTOS DE DADOS E ELEMENTOS DE RECEITAS E DESPESAS, PARA TOMADA DE DECISÃO DA AUTORIDADE PÚBLICA COMPETENTE, PARA REGULARIZAR SITUAÇÕES DE INADEQUAÇÕES TÉCNICAS QUE GEREM INADIMPLÊNCIA DO MUNICÍPIO JUNTO À UNIÃO E AO ESTADO.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha do escritório CAUBI EDUARDO DE CASTRO NETO S/S LTDA UNIPESSOAL INSCRITA NO CNPJ: 04.901.289/0001/0001-70, Com sede na Rua Pascoal Paracampos nº 73, Bairro Esplanada, - CEP- 63.530-000 Carius/CE. Telefone: (85) 9 9691-0000 / 9988-1420, e-mail: caubieduardocontabil@hotmail.com, para a solicitação de proposta de preços fundamenta-se em uma série de fatores que evidenciam sua singularidade e notória especialização na prestação de serviços de contabilidade, especialmente na área do direito público. Esses elementos são cruciais para as atividades da Administração Pública, exigindo um conhecimento técnico específico para garantir a eficácia na representação e defesa dos interesses municipais.

Justificativa do preço

A fixação do preço proposto para a prestação dos serviços em R$ 216.000,00 (Duzentos e dezesseis mil reais)., correspondente a 12 (doze) meses, fundamenta-se na singularidade da prestação desses serviços, bem como no notório saber da empresa contratada. Esta quantia foi estimada mediante a análise de preços praticados pela própria empresa em contratos semelhantes, mantendo caráter de similaridade, junto a diversos órgãos e entes públicos.

Fundamentação legal

FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/1993, EM SEU ART. 25, INCISO II, § 1º E ART. 13, E LEI Nº 14.039/20 ART. 3º - A, CONSIDERANDO SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
29/12/2023	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	JORNAL DOM: PAG. 145

Responsáveis

Responsável pela Informação ANTONIO NOGUEIRA GOMES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HYTALLO WADSON DA COSTA MOITA Responsável pela Ratificação ANTONIA EDUARDA BARBOSA VIEIRA

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO	ANTONIA EDUARDA BARBOSA VIEIRA

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
CAUBI EDUARDO DE CASTRO NETO S/S LTDA - UNIPESSOAL -ME	04.901.289/0001-70	VENCEDOR	216.000,00

Andamento

DATA: 29/12/2023 - 14:00 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANTONIA EDUARDA BARBOSA VIEIRA

DATA: 29/12/2023 - 13:30 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANTONIA EDUARDA BARBOSA VIEIRA

DATA: 29/12/2023 - 13:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: ANTONIA EDUARDA BARBOSA VIEIRA

DATA: 27/12/2023 - 14:00 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - RATIFICADA

RESPONSÁVEL: ANTONIA EDUARDA BARBOSA VIEIRA

DATA: 26/12/2023 - 13:06 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANTONIO NOGUEIRA GOMES

DATA: 26/12/2023 - 13:07 - FASE: TERMO DE INEXIGIBILIDADE - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANTONIA EDUARDA BARBOSA VIEIRA

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
RAZÃO DA ESCOLHA PARA SOLICITAÇÃO DE PROPOSTA	PDF	1MB
PROPOSTA DE PREÇOS: Caubi Eduardo de Castro Neto S/S LTDA UNIPESSOAL	PDF	2MB
AUTORIZAÇÃO / DETERMINAÇÃO	PDF	788KB
TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	5MB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	3MB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	670KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	657KB
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE E PUBLICAÇÃO	PDF	2MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
27/12/2023	CONTRATO ORIGINAL	23122701-CGM	2023	CAUBI EDUARDO DE CASTRO NETO S/S LTDA - UNIPESSOAL -ME	216.000,00 18.000,00	27/12/2023 27/12/2024 VIGENTE

Lista de licitações.

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