Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
12/01/2024
Data da divulgação do
extrato:
12/01/2024
Data da
ratificação:
12/01/2024
Data da divulgação da
ratificação:
15/01/2024
Valor estimado: R$
48.000,00 (quarenta e oito mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ELABORAÇÃO DO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES, NO AMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DETIANGUÁ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A Contratação para o objeto em questão encontra justificativa na necessidade de pessoal técnico qualificado para as funções atinentes ao atendimento da legislação em vigor, junto ao Município de Tianguá, carecendo que se contratem serviços de assessoria, consultoria, acompanhamento e apoio técnico as diversas equipes envolvidas no contexto objeto em tela, pertinente aos serviços objeto citado e especificado.
Justificativa do preço
O preço da contratação justifica-se pelo fato daempresaLICICAP ASSESSORIA E CONSULTORIA EM LICITACOES LTDA-EPP, com endereço na Av. Eusebio de Queiroz, N° 2715, Loja 10 KM 06, Bairro Amador, Eusebio/CE, CEP: 61.769-070, inscrita no CNPJ de nº 26.681.201/0001-95, e-mail: licicap.assessoriaeconsultoria@gmail.com, dentre as propostas obtidas no mercado, ter ofertado a proposta mais vantajosa para a SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOdo MunicípioTianguá/CE, cujo preço proposto para CONTRATAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA NA ELABORAÇÃO DO PLANO ANUAL DE CONTRATAÇÕES, NO AMBITO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE TIANGUÁ,édeR$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais).
Fundamentação legal
Pelo o inciso II do artigo 75 da nova Lei de Licitações (Lei 14.133/21) traz em seu bojo a seguinte redação:
Artigo 75. É dispensável a licitação:
II para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras;
