Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
26/02/2024
Data da divulgação do
extrato:
26/02/2024
Data da
ratificação:
27/02/2024
Data da divulgação da
ratificação:
05/03/2024
Valor estimado: R$
4.800,00 (quatro mil, oitocentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA EEIF ABÍLIO COELHO MOITA SITUADO NA RUA ESTRADA DA VILA ITAGUARUNA, DISTRITO DE ITAGUARUNA ZONA RURAL, PELA PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel que se localiza na RUA ESTRADA DA VILA ITAGUARUNA, DISTRITO DE ITAGUARUNA ZONA RURAL, TIANGUÁ/CE, pertencente a Sra. MARIA DALVA DE MELO, inscrito no CPF sob o nº 022.703.273-06, residente e domiciliada em Tianguá/CE, tendo em vista o imóvel apresentar melhor estrutura, área física e localização, e inexistência de outros imóveis com características apropriadas para atender as necessidades da Secretaria de Educação, além de possuir preço compatível com o mercado, conforme laudo técnico de avaliação.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração.
Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço.
Assim, vale ressaltar que o preço a ser pago encontra-se em conformidade com a média do mercado específico, obtida através de avaliação realizada pela administração, segundo demonstrativo em anexo.
Assim, o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais), sendo o valor mensal de R$ 1.200,00 (um mil e duzentos reais).
Fundamentação legal
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/21, EM SEU ART. 74, INCISO V, CONSIDERANDO SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
