Prefeitura de Tianguá

INEXIGIBILIDADE: INX 04/2024-SEMED - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data da abertura: 04/03/2024

Data da divulgação do extrato: 04/03/2024

Data da ratificação: 04/03/2024

Data da divulgação da ratificação: 05/03/2024

Valor estimado: R$ 72.000,00 (setenta e dois mil)

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NA RUA CAPITÃO JOAQUIM LOURENÇO, S/N, CENTRO, TIANGUÁ-CE, PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE REPARTIÇÃO PÚBLICA, QUE SE DESTINA A INSTALAÇÃO DO NÚCLEO DE ATENDIMENTO PEDAGÓGICO ESPECIALIZADO-NAPE/NANÁ, PELA PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE TIANGUÁ-CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu sobre o imóvel que se localiza na RUA CAPITÃO JOAQUIM LOURENÇO, S/N, CENTRO, TIANGUÁ-CE, pertencente ao Sr. JOÃO ALBERTO FIÚZA DOS SANTOS, inscrito no CPF sob o nº 384.991.773-87, residente no BAIRRO FRECHEIRAS DO MEIO TIANGUÁ-CE, tendo em vista o imóvel apresentar melhor estrutura, área física e localização, e inexistência de outros imóveis com características apropriadas para atender as necessidades da Secretaria de Educação, além de possuir preço compatível com o mercado, conforme laudo técnico de avaliação.

Justificativa do preço

A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço. Assim, vale ressaltar que o preço a ser pago encontra-se em conformidade com a média do mercado específico, obtida através de avaliação realizada pela administração, segundo demonstrativo em anexo. Assim, o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 72.000,00 (setenta e dois mil reais) anual, sendo o valor mensal de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Fundamentação legal

FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/21, EM SEU ART. 74, INCISO V, CONSIDERANDO SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
05/03/2024	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	JORNAL DOM: PAG. 50

Responsáveis

Responsável pela Informação ANTONIO NOGUEIRA GOMES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HYTALLO WADSON DA COSTA MOITA Responsável pela Ratificação TANIA MEIRE MOITA DE AGUIAR

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	TANIA MEIRE MOITA DE AGUIAR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
JOÃO ALBERTO FIUZA DOS SANTOS	*.991.773-	VENCEDOR	72.000,00

Andamento

DATA: 05/03/2024 - 10:30 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: TANIA MEIRE MOITA DE AGUIAR

DATA: 05/03/2024 - 10:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: TANIA MEIRE MOITA DE AGUIAR

DATA: 04/03/2024 - 10:12 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANTONIO NOGUEIRA GOMES

DATA: 04/03/2024 - 12:00 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - RATIFICADA

RESPONSÁVEL: TANIA MEIRE MOITA DE AGUIAR

DATA: 04/03/2024 - 11:30 - FASE: TERMO DE INEXIGIBILIDADE - ABERTA

RESPONSÁVEL: TANIA MEIRE MOITA DE AGUIAR

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE PROCESSO	PDF	888KB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	3MB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	724KB
MINUTA DO TERMO DE CONTRATO	PDF	4MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	769KB
EXTRATO E PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	2MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
08/03/2024	CONTRATO ORIGINAL	08032401-SEMED	2024	JOÃO ALBERTO FIUZA DOS SANTOS	72.000,00 6.000,00	08/03/2024 08/03/2025 VIGENTE

Lista de licitações.

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