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Lista de licitações.

DISPENSA: DP 02/2024-SEFIN - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 12/03/2024
Data da divulgação do extrato: 12/03/2024
Data da ratificação: 26/03/2024
Data da divulgação da ratificação: 26/03/2024
Valor estimado: R$ 21.899,99 (vinte e um mil, oitocentos e noventa e nove REAIS e noventa e nove centavos)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA OS SERVIÇOS DE ENTREGA AOS CONTRIBUINTES DOS CARNÊS DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA–IPTU, EXERCÍCIO 2024 DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CEARÁ.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do contratado se deu de acordo com o critério de julgamento escolhido pela autoridade competente para fins de realização do julgamento do presente procedimento, tendo sido adotado o tipo de MENOR PREÇO e o critério de julgamento GLOBAL, na forma do art. 33, inciso I da Nova Lei de Licitações. O trâmite do julgamento se deu em conformidade com o edital de contratação direta, tendo o procedimento de escolha sido realizado em sessão eletrônica de julgamento, conforme ata do processo. Apurou-se o menor preço entre aqueles que participaram da fase de lances via plataforma Novo BBMnet, a qual a proposta mais vantajosa foi do proponente ACAZZO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 46.783.313/0001-64, no valor de R$ 21.899,99 (vinte e um mil e oitocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos).
Justificativa do preço
O preço da contratação é justificável pelo fato de que a empresa ACAZZO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 46.783.313/0001-64, apresentou proposta de preços em compatibilidade com a estimativa apontada ao presente objeto, conforme mapa de preços/orçamento anexo. O valor a ser contratado será de R$ 21.899,99 (vinte e um mil e oitocentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), deste modo, entende-se que, pelo fato de que o mesmo se encontra em margem próxima ao valor máximo estimado apurado, contudo, estando inferior a esta estimativa, deste modo, o preço apresentado encontra-se dentro do limite aceitável pela Administração.
Fundamentação legal
FUNDAMENTO LEGAL: Art.75, inciso II, da Lei nº 14.133, de 2021, e decreto n.º 417 de 28 de abril de 2023.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/03/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JORNAL DOM: EXECUTIVO I, Nº 556 - PAG. 101
26/03/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JORNA DOM: PAG. 159
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MACIEL MANOEL FARIAS DA SILVA
Responsável pela Informação ANTONIO NOGUEIRA GOMES
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HYTALLO WADSON DA COSTA MOITA
Responsável pela Ratificação JOSE NAILTON ROCHA PONTES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS JOSE NAILTON ROCHA PONTES
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ACAZZO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA 46.783.313/0001-64 VENCEDOR 21.899,99
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EDITAL DP 02/2024-SEFIN PDF 8MB
DEMAIS ANEXOS DO EDITAL PDF 3MB
AVISO DE EDITAL E SUA PUBLICAÇÃO PDF 2MB
PROPOSTA DE PREÇOS: ACAZZO Assessoria e Consultoria PDF 2MB
ATA DE SESSÃO PDF 1MB
RELATÓRIO DE CLASSIFICAÇÃO E VENCEDORES PDF 1MB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO PDF 1MB
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO PDF 751KB
TERMO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO PDF 3MB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 695KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 908KB
EXTRATO DE DISPENSA E PUBLICAÇÃO PDF 3MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
26/03/2024 CONTRATO ORIGINAL 26032401-SEFIN 2024 ACAZZO ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA 21.899,99 26/03/2024
31/12/2024
VIGENTE

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