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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: INX 01/2024-SEADM - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 04/03/2024
Data da divulgação do extrato: 04/03/2024
Data da ratificação: 11/03/2024
Data da divulgação da ratificação: 13/03/2024
Valor estimado: R$ 4.200,00 (quatro mil, duzentos)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DAS AGÊNCIAS DOS CORREIOS, SITUADO NO DISTRITO DE ITAGUARUNA, PELA PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel que se localiza na RUA PROJETADA 12, S/N, DISTRITO DE ITAGUARUNA, TIANGUÁ-CE, pertencente a Sra. EULÁLIA FERREIRA LIMA DE SOUZA, inscrito no CPF sob o nº 486.645.883-68, residente e domiciliada em Tianguá/CE, tendo em vista o imóvel apresentar melhor estrutura, área física e localização, e inexistência de outros imóveis com características apropriadas para atender as necessidades da SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, além de possuir preço compatível com o mercado, conforme laudo técnico de avaliação.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço. Assim, vale ressaltar que o preço a ser pago encontra-se em conformidade com a média do mercado específico, obtida através de avaliação realizada pela administração, segundo demonstrativo em anexo. Assim, o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 4.200,00 (quatro mil e duzentos reais), sendo o valor mensal de R$ 350,00 (trezentos e cinquenta reais).
Fundamentação legal
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/21, EM SEU ART. 74, INCISO V, CONSIDERANDO SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
13/03/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JORNAL DOM: PAG. 44
Responsáveis
Responsável pela Informação ANTONIO NOGUEIRA GOMES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HYTALLO WADSON DA COSTA MOITA Responsável pela Ratificação BRUNA VIEIRA DA SILVA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO BRUNA VIEIRA DA SILVA
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
EULÁLIA FERREIRA LIMA DE SOUZA ***.645.883-** VENCEDOR 4.200,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
AUTORIZÇÃO À ABERTURA DE PROCEDIMENTO PDF 888KB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PDF 3MB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 709KB
DESPACHO E MINUTA DE CONTRATO PDF 5MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 752KB
EXTRATO E PUBLICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
12/03/2024 CONTRATO ORIGINAL 12032401-SEADM 2024 EULÁLIA FERREIRA LIMA DE SOUZA 4.200,00
350,00
12/03/2024
12/03/2025
VIGENTE

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