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DISPENSA: DP 03/2024-SESA - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 13/05/2024
Data da divulgação do extrato: 14/05/2024
Data da ratificação: 14/05/2024
Data da divulgação da ratificação: 21/05/2024
Valor estimado: R$ 16.438,40 (dezesseis mil, quatrocentos e trinta e oito REAIS e quarenta centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO DE FRALDAS GERIÁTRICAS DESCARTÁVEIS, DESTINADAS A ATENDER ÀS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS IMPOSTAS AO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTIDADES ESTABELECIDAS NOS PROCESSOS JUDICIAIS DE NÚMEROS: 3000036-12.2023.8.06.0173; 0013710-21.2017.8.06.0173; 0013802-33.2016.8.06.0173; 0001777-80.2019.8.06.0173; 0051756-40.2021.8.06.0173.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha do contratado se deu de acordo com o critério de julgamento escolhido pela autoridade competente para fins de realização do julgamento do presente procedimento, tendo sido adotado o tipo de MENOR PREÇO e o critério de julgamento GLOBAL, na forma do art. 33, inciso I da Nova Lei de Licitações.
Justificativa do preço
O preço da contratação é justificável pelo fato de que a empresa SELLENE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA - CNPJ N° 05.329.222/0001-76. Endereço completo: Rua João Carvalho, 205 - Aldeota, Fortaleza – Ceará, apresentou proposta de preços em compatibilidade com a estimativa apontada ao presente objeto, conforme mapa de preços/orçamento anexo. O valor a ser contratado será de R$ 16.438,40 (dezesseis mil, quatrocentos e trinta e oito reais e quarenta centavos), deste modo, entende-se que, pelo fato de que o mesmos e encontra em margem próxima ao valor máximo estimado apurado, contudo, estando inferior a esta estimativa, deste modo, o preço apresentado encontra-se dentro do limite aceitável pela Administração.
Fundamentação legal
FUNDAMENTO LEGAL: Art. 72, art. 75, Inciso II c/c Inciso VIII da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021 – Nova Lei de Licitações. Decreto Municipal nº 09/2023 de 06 de março de 2023.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
21/05/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JORNAL DOM: PAG. 113
Responsáveis
Responsável pela Informação ANTONIO NOGUEIRA GOMES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HYTALLO WADSON DA COSTA MOITA Responsável pela Ratificação FLAVIA ARAUJO CARDOSO PROCOPIO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FLAVIA ARAUJO CARDOSO PROCOPIO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
SELLENE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 05.329.222/0001-76 VENCEDOR 16.438,40
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 9MB
DETERMINAÇÃO AUTORIZAÇÃO DE PROCESSO PDF 769KB
TERMO DE PROCESSO DE DISPENSA PDF 3MB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA PDF 1MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 1MB
EXTRATO DE DISPENSA E PUBLICAÇÃO PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
20/05/2024 CONTRATO ORIGINAL 2005202401-SESA 2024 SELLENE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 16.438,40 20/05/2024
31/12/2024
VIGENTE

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