Tipo:
INEXIGÍVEL
Data da
abertura:
18/04/2024
Data da divulgação do
extrato:
18/04/2024
Data da
ratificação:
18/04/2024
Data da divulgação da
ratificação:
21/05/2024
Valor estimado: R$
36.000,00 (trinta e seis mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DO DEPÓSITO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTES E PERMANENTES, PELA PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A Prefeitura de Tianguá-CE, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO é a responsável pelas atividades ligadas às atividades de gestão e administração do Município.
A locação de imóvel se justifica pela necessidade de ter um local para o funcionamento DO DEPÓSITO DE MATERIAIS DE EXPEDIENTES E PERMANENTES, PELA PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE, devido ao prédio da referida escola está em reforma. Dessa forma, será possível a continuidade do ensino, garantindo o crescimento e desenvolvimento dos alunos matriculados na Rede Municipal de Ensino.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração.
Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço.
Assim, vale ressaltar que o preço a ser pago encontra-se em conformidade com a média do mercado específico, obtida através de avaliação realizada pela administração, segundo demonstrativo em anexo.
Assim, o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais), sendo o valor mensal de R$ 3.000,00 (três mil reais).
Fundamentação legal
LEI FEDERAL Nº 14.133/21, EM SEU ART. 74, INCISO V, CONSIDERANDO SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
