Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
06/06/2024
Data da divulgação do
extrato:
06/06/2024
Data da
ratificação:
06/06/2024
Data da divulgação da
ratificação:
10/06/2024
Valor estimado: R$
36.000,00 (trinta e seis mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DE PONTO DE APOIO DO RESGATE, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel que se localiza na Av. Enfermeiro José Evangelista de Vasconcelos, Nº s/n, Bairro Seminário, pertencente ao Sr. ANTÔNIO EVERARDO DE VASCONCELOS, inscrito no CPF sob o nº 551.123.317-04, residente na Rua Conselheiro João Lourenço, nº 186, Tianguá-Ce, tendo em vista o imóvel apresentar melhor estrutura, área física e localização, e inexistência de outros imóveis com características apropriadas para atender as necessidades da Secretaria de Saúde, além de possuir preço compatível com o mercado, conforme laudo técnico de avaliação.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração.
Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço.
Assim, vale ressaltar que o preço a ser pago encontra-se em conformidade com a média do mercado específico, obtida através de avaliação realizada pela administração, segundo demonstrativo em anexo.
Assim, o valor global do contrato a ser celebrado será de R$36.000,00 (trinta e seis mil reais) anual, sendo o valor mensal de R$3.000,00 (três mil reais).
Fundamentação legal
LEI FEDERAL Nº 14.133/21, EM SEU ART. 74, INCISO V, CONSIDERANDO SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
