Tipo:
INEXIGÍVEL
Data do
aviso:
29/07/2024
Data da divulgação do
extrato:
29/07/2024
Data da
ratificação:
25/07/2024
Data da divulgação da
ratificação:
29/07/2024
Valor estimado: R$
40.000,00 (quarenta mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE EMPRESAS, BANDAS OU REPRESENTANTES PARA A REALIZAÇÃO DE APRESENTAÇÃO EM EVENTOS ARTÍSTICOS E SHOWS MUSICAIS DE INTERESSE DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ, ALUSIVOS AS FESTIVIDADES DE ANIVERSARIO 134 ANOS DO MUNICIPIO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre a empresa MX PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ N° 48.704.549/0001-93, sediada à Avenida Oliveira Paiva, n°1600, Cidade dos Funcionario, Fortaleza - CE - Fone: (85) 9981-0068 E-mail: maproduçoesartistica@gmail.com representado legalmente nesse ato pelo o Sr. Martonio Feijão Ximenes - inscrito no CPF 491.892.803. Em conformidade com a proposta apresentada junto aos autos, a Lei N° 14.133/21, com o valor global de R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS), conforme documentação constante do rol de documentos apresentados a que comprova a propriedade ou a exclusividade dos direitos artísticos.
Justificativa do preço
Sendo a justificativa do preço um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos, a teor do inciso VII, do artigo 72 da Lei Federal n.º 14.133/21, registra-se que o preço a ser pago encontra-se compatível com os preços praticados pela referida empresa junto a outros órgãos, conforme comprovantes abaixo especificados nos links e anexos do mapa de preços constante dos autos, tendo a proposta o valor global a seguir explicitados:
EMPRESA: MX PRODUÇÕES ARTISTICAS LTDA, inscrita no CNPJ N° 48.704.549/0001-93, sediada à Avenida Oliveira Paiva, n°1600, Cidade dos Funcionario, Fortaleza - CE - Fone: (85) 9981-0068 E-mail: maproduçoesartistica@gmail.com representado legalmente nesse ato pelo o Sr. Martonio Feijão Ximenes - inscrito no CPF 491.892.803. Em conformidade com a proposta apresentada junto aos autos, a Lei N° 14.133/21, com o valor global de R$ 40.000,00 (QUARENTA MIL REAIS).
Fundamentação legal
Fundamentada no Art. 74, inciso II da Lei Federal n.º 14.133/21)