Portal de Licitações

Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: INX 08/2024-SME - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: INEXIGÍVEL
Data da abertura: 05/08/2024
Data da divulgação do extrato: 05/08/2024
Data da ratificação: 05/08/2024
Data da divulgação da ratificação: 09/08/2024
Valor estimado: R$ 2.000,00 (dois mil)
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA EEIF FRANCISCO LUIZ CARDOSO, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recaiu sobre o imóvel que se localiza na RUA PRINCIPAL DO SÍTIO POÇO DE AREIA, S/N ZONA RURAL – TIANGUÁ-CE, pertencente ao Sr. RAÍ DE SOUSA CARDOSO, inscrito no CPF sob o nº 103.007.603-02, residente e domiciliado na Zona Rural de Tianguá/CE, tendo em vista o imóvel apresentar melhor estrutura, área física e localização, e inexistência de outros imóveis com características apropriadas para atender as necessidades da Secretaria de Educação, além de possuir preço compatível com o mercado, conforme laudo técnico de avaliação.
Justificativa do preço
A responsabilidade e o eficiente emprego dos recursos do Erário Municipal deve ser meta permanente de qualquer administração. Como se sabe, tendo em vista que o objetivo dos procedimentos licitatórios é selecionar a proposta mais vantajosa à administração, e considerando o caráter excepcional das ressalvas de licitação, um dos requisitos indispensáveis à formalização desses processos é a justificativa do preço. Assim, vale ressaltar que o preço a ser pago encontra-se em conformidade com a média do mercado específico, obtida através de avaliação realizada pela administração, segundo demonstrativo em anexo. Assim, o valor global do contrato a ser celebrado será de R$ 2.000,00 (dois mil reais), sendo o valor mensal de R$ 400,00 (quatrocentos reais).
Fundamentação legal
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 14.133/21, EM SEU ART. 74, INCISO V, CONSIDERANDO SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
09/08/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JORNAL DOM: PAG. 49
Responsáveis
Responsável pela Informação ANTONIO NOGUEIRA GOMES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HYTALLO WADSON DA COSTA MOITA Responsável pela Ratificação URITÂNIA AGUIAR RAMOS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO TANIA MEIRE MOITA DE AGUIAR GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
RAÍ DE SOUSA CARDOSO ***.007.603-** VENCEDOR 2.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR PDF 4MB
AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE PROCESSO PDF 892KB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PDF 3MB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE PDF 765KB
DESPACHO E MINUTA DE CONTRATO PDF 5MB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 718KB
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE E PUBLICAÇÃO PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
05/08/2024 CONTRATO ORIGINAL CONTRATO Nº 05082401 SEMED 2024 RAÍ DE SOUSA CARDOSO 2.000,00
400,00
05/08/2024
05/01/2025
VIGENTE

Qual o seu nível de satisfação com essa informação?


Muito insatisfeito

Insatisfeito

Neutro

Satisfeito

Muito satisfeito