Prefeitura de Tianguá

INEXIGIBILIDADE: INX 09/2024-SESA - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data da abertura: 08/08/2024

Data da divulgação do extrato: 08/08/2024

Data da ratificação: 08/08/2024

Data da divulgação da ratificação: 13/08/2024

Valor estimado: R$ 1.422.125,46 (um milhão, quatrocentos e vinte e dois mil, cento e vinte e cinco REAIS e quarenta e seis centavos)

Informações do objeto

GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE A SEREM DESENVOLVIDOS NA CASA DA GESTANTE, BEBÊ E PUÉRPERA E NA REDE DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A escolha recaiu a favor do CENTRO DE PESQUISAS EM DOENÇAS HEPATO RENAIS DO CEARÁ-CEPHRECE inscrito no CNPJ nº 05.312.376/0001-55, tendo em vista ser o único qualificado como Organização Social na Área de Saúde no Município de Tianguá, conforme Decreto Municipal de n° 382/2024, de 03 de junho de 2024, de acordo com o resultado da CHAMADA PÚBLICA Nº CHP 02/2024-SESA, que trata do CHAMAMENTO PÚBLICO DE ENTIDADES PRIVADAS, SEM FINS LUCRATIVOS, INTERESSADAS EM SE QUALIFICAREM COMO ORGANIZAÇÃO SOCIAL, NA ÁREA DE SAÚDE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE, PARA HABILITAÇÃO PARA EVENTUAL E FUTURO GERENCIAMENTO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE DOS EQUIPAMENTOS DE SAÚDE DA REDE MUNICIPAL, MEDIANTE FUTURA CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE GESTÃO e também por atender todas as exigências estabelecidas no Processo de Inexigibilidade nº INX09/2024-SESA cujo objeto é a GESTÃO, OPERACIONALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE A SEREM DESENVOLVIDOS NA CASA DA GESTANTE, BEBÊ E PUÉRPERA E NA REDE DE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ/CE. Desta forma, nos termos do Art. 74, inciso I da Lei nº 14.133/2021 e suas alterações, onde ser diz a licitação é INEXIGIVEL.

Justificativa do preço

O CENTRO DE PESQUISAS EM DOENÇAS HEPATO RENAIS DO CEARÁ-CEPHRECE atendeu todos os requisitos exigidos referente a Proposta Financeira solicitada no referido processo, conforme julgamento da COMISSÃO ESPECIAL DE QUALIFICAÇÃO E SELEÇÃO CEQS nos critérios estabelecidos neste Processo de Inexigibilidade referente aos valores orçados.

Fundamentação legal

FUNDAMENTADA PELO O ART. 72, INCISO I DA LEI FEDERAL N.º 14.133/21.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
13/08/2024	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	JORNAL DOM: EXECUTIVO I, Nº 663-PAG. 294

Responsáveis

Responsável pela Informação ANTONIO NOGUEIRA GOMES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HYTALLO WADSON DA COSTA MOITA Responsável pela Ratificação FLAVIA ARAUJO CARDOSO PROCOPIO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	FLAVIA ARAUJO CARDOSO PROCOPIO	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
CENTRO DE PESQUISAS EM DOENÇAS HEPATO RENAIS DO CEARÁ	05.312.376/0001-55	VENCEDOR	1.422.125,46

Andamento

DATA: 13/08/2024 - 18:30 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FLAVIA ARAUJO CARDOSO PROCOPIO

DATA: 13/08/2024 - 18:00 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FLAVIA ARAUJO CARDOSO PROCOPIO

DATA: 13/08/2024 - 17:50 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FLAVIA ARAUJO CARDOSO PROCOPIO

DATA: 13/08/2024 - 17:00 - FASE: PUBLICAÇÃO DA ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO

RESPONSÁVEL: FLAVIA ARAUJO CARDOSO PROCOPIO

DATA: 08/08/2024 - 13:38 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANTONIO NOGUEIRA GOMES

DATA: 08/08/2024 - 14:30 - FASE: HOMOLOGAÇÃO - HOMOLOGADA

RESPONSÁVEL: FLAVIA ARAUJO CARDOSO PROCOPIO

DATA: 08/08/2024 - 14:00 - FASE: ADJUDICAÇÃO - ADJUDICADA

RESPONSÁVEL: FLAVIA ARAUJO CARDOSO PROCOPIO

DATA: 08/08/2024 - 13:40 - FASE: TERMO DE INEXIGIBILIDADE - ABERTA

RESPONSÁVEL: FLAVIA ARAUJO CARDOSO PROCOPIO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR	PDF	3MB
PROJETO BÁSICO - TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	7MB
ANEXOS DO TERMO DE REFERÊNCIA	PDF	2MB
AUTORIZAÇÃO DE ABERTURA DE PROCESSO	PDF	1MB
ATA INTERNA DA SESSÃO PÚBLICA	PDF	4MB
TERMO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO	PDF	4MB
PRIMEIRO ANDENDO AO PROCESSO	PDF	655KB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	765KB
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO	PDF	696KB
AVISO E PUBLICAÇÃO DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO/HOMOLOGAÇÃO	PDF	2MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
12/08/2024	CONTRATO ORIGINAL	CONTRATO Nº 1208202401 SESA	2024	CENTRO DE PESQUISAS EM DOENÇAS HEPATO RENAIS DO CEARÁ	1.422.125,46	12/08/2024 12/02/2025 VIGENTE

Lista de licitações.

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