Prefeitura de Tianguá

INEXIGIBILIDADE: INX 11/2024-SESA - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir

Informações principais

Tipo: INEXIGÍVEL

Data do aviso: 29/08/2024

Data da divulgação do extrato: 29/08/2024

Data da ratificação: 29/08/2024

Data da divulgação da ratificação: 05/09/2024

Valor estimado: R$ 43.847,18 (quarenta e três mil, oitocentos e quarenta e sete REAIS e dezoito centavos)

Informações do objeto

AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS AOS PROFISSIONAIS NEUROPSICÓLOGICOS DO PROGRAMA NANA DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE TIANGUÁ-CE.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

A razão de escolha por este estabelecimento privado se justifica pela exclusividade para a comercialização dos itens descritos, tal decisão alinha-se à legislação pertinente, em especial à Lei Federal nº 14.133/2021, que estabelece, em seu artigo 74, inciso I, Aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos.

Justificativa do preço

Em conformidade com o Art. 72, inciso VII, da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que estabelece a necessidade de apresentação da "justificativa de preço" para instruir o processo de contratação direta, elaboramos a presente justificativa para embasar a escolha dos valores referentes à aquisição de materiais diversos aos profissionais neuropsicólogos do Programa Nana da Secretaria Municipal de Saúde de Tianguá-CE.

Fundamentação legal

FUNDAMENTO LEGAL: Art. 74, caput e inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
05/09/2024	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	JORNAL DOM: EXECUTIVO I, Nº 680-PAGS. 189/190

Responsáveis

Responsável pela Informação ANTONIO NOGUEIRA GOMES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HYTALLO WADSON DA COSTA MOITA Responsável pela Ratificação FLAVIA ARAUJO CARDOSO PROCOPIO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE	FLAVIA ARAUJO CARDOSO PROCOPIO	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
PSICOCLINA - COM. VAREJISTA DE LIVROS E TESTES PSICOLÓGICOS LTDA	23.553.910/0001-05	VENCEDOR	43.847,18

Andamento

DATA: 05/09/2024 - 17:30 - FASE: PROCESSO ENCERRADO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FLAVIA ARAUJO CARDOSO PROCOPIO

DATA: 05/09/2024 - 17:05 - FASE: DIVULGAÇÃO DO EXTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FLAVIA ARAUJO CARDOSO PROCOPIO

DATA: 05/09/2024 - 17:00 - FASE: EXTRATO DE CONTRATO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FLAVIA ARAUJO CARDOSO PROCOPIO

DATA: 05/09/2024 - 16:40 - FASE: DIVULGAÇÃO DA RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: FLAVIA ARAUJO CARDOSO PROCOPIO

DATA: 29/08/2024 - 10:21 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: ANTONIO NOGUEIRA GOMES

DATA: 29/08/2024 - 11:00 - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - RATIFICADA

RESPONSÁVEL: FLAVIA ARAUJO CARDOSO PROCOPIO

DATA: 29/08/2024 - 10:30 - FASE: TERMO DE INEXIGIBILIDADE - ABERTA

RESPONSÁVEL: FLAVIA ARAUJO CARDOSO PROCOPIO

Descrição	Extensão	Tamanho	Arquivos
DETERMINAÇÃO E AUTORIZAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE	PDF	1MB
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO	PDF	4MB
DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO	PDF	675KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO	PDF	613KB
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE E PUBLICAÇÃO	PDF	4MB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
03/09/2024	CONTRATO ORIGINAL	CONTRATO Nº03092401 SESA	2024	PSICOCLINA - COM. VAREJISTA DE LIVROS E TESTES PSICOLÓGICOS LTDA	43.847,18	03/09/2024 31/12/2024 VIGENTE

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