| Publicação | Tipo | Descrição |
| 09/10/2024 | DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO | JORNAL DOM: EXECUTIVO I, Nº 703-PAG. 789 |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE |
| Descrição | Extensão | Tamanho | Arquivos |
| SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DA ADESÃO | 2MB | 
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| RESPOSTA À SOLICITAÇÃO DE ADESÃO | 679KB |
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| ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PT 01 | 6MB |
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| ATA DE REGISTRO DE PREÇOS - PT 02 | 5MB |
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| SOLICITAÇÃO DE ANUÊNCIA E RESPOSTA DA EMPRESA DETENTORA | 4MB |
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| DETERMINAÇÃO A ABERTURA DE PROCESSO DE ADESÃO | 1MB |
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| PROCESSO ADMINISTRATIVO DE ADESÃO | 3MB |
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| DECLARAÇÃO DE ADESÃO/COMUNICAÇÃO | 2MB |
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| TERMO DE RATIFICAÇÃO | 942KB |
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| EXTRATO DE RATIFICAÇÃO E PUBLICAÇÃO | 2MB |
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