Portal de Licitações

Lista de licitações.

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DISPENSA: DP 03/2024-ASTT - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 12/11/2024
Data da divulgação do extrato: 12/11/2024
Data da ratificação: 28/11/2024
Data da divulgação da ratificação: 28/11/2024
Valor estimado: R$ 12.000,00 (doze mil)
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE SERVIOS DE LOCAÇÃO DE SISTEMA DE GERENCIAMENTO DO PORTAL OFICIAL DA AUTARQUIA, QUE DISPONIBILIZE INFORMAÇÕES DE LICITAÇÕES, CONVÊNIOS, DECRETOS, LEIS, FROTA DE VEÍCULOS, GUIA DA CIDADE, NOTICIAS E LRF (LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL), VISANDO A ATENDER A ALEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO DO MUNICÍPIO DE TIANGUÁ-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A contratação de serviços de locação de um sistema de gerenciamento para o portal oficial da autarquia do município de Tianguá-CE é de fundamental importância para garantir a transparência e o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Esse sistema permitirá a disponibilização organizada e acessível de informações essenciais, como licitações, convênios, decretos, leis, frota de veículos, notícias, além do Guia da Cidade e dados sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A medida visa facilitar o acesso da população às informações públicas, promovendo a transparência e a prestação de contas sobre a gestão pública municipal.
Justificativa do preço
O preço da contratação justifica-se pelo fato da empresa ASSESI BRASIL LTDA, inscrita no CNPJ: 14.769.245/0001-92, dentre as propostas obtidas no mercado, ter ofertado a proposta mais vantajosa para a Autarquia de Segurança, Trânsito e Transporte, cujo preço proposto para PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 03/2024-ASTT
Fundamentação legal
Fundamentada no art. 75, inciso II, da Lei 14,133/21
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
12/11/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JORNAL DOM: PAG. 153
28/11/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JORNAL DOM: EXECUTIVO I, Nº 737 - PAG. 238
02/12/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO JORNAL DOM: EXECUTIVO I, Nº 739 - PAG. 247
Responsáveis
Responsável pela Informação ANTONIO NOGUEIRA GOMES Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico HYTALLO WADSON DA COSTA MOITA Responsável pela Ratificação NATHANIEL MENDES DE VASCONCELOS
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
AUTARQUIA DE SEGURANÇA, TRÂNSITO E TRANSPORTE GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ASSESI BRASIL LTDA 14.769.245/0001-92 VENCEDOR 12.000,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EDITAL DP 03/2024-ASTT PDF 9MB
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 3MB
DEMAIS ANEXOS DO EDITAL PDF 5MB
AVISO DE CONVOCAÇÃO PARA PROPOSTAS ADICIONAIS PDF 1MB
PUBLICAÇÃO DOM DO AVISO DE DISPENSA: Pag. 153 PDF 1MB
ATA INTERNA DE JULGAMENTO DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO PDF 893KB
RESULTADO E PUBLICAÇÃO DO JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO PDF 2MB
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 2MB
DECLARAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 542KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO PDF 692KB
EXTRATO DE DISPENSA E PUBLICAÇÃO PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
28/11/2024 CONTRATO ORIGINAL CONTRATO Nº 28112401 ASTT 2024 ASSESI BRASIL LTDA 12.000,00
1.000,00		 28/11/2024
28/11/2025
VIGENTE
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